O projeto é uma aliança única no Brasil para tornar o município o primeiro a ter todas as propriedades rurais regularizadas do ponto de vista do Código Florestal, transformando Lucas do Rio Verde num dos únicos municípios do país sem passivos sócio-ambientais no setor agropecuário, sem problemas trabalhistas e de uso correto e seguro de agroquímicos.
É uma iniciativa da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e da TNC, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Fundação Rio Verde, Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Ministério Público estadual, Sadia, Instituto Sadia de Sustentabilidade, Syngenta e Fiagril.
Após os levantamentos na 1ª fase do projeto, identificaram-se os passivos ambientais, trabalhistas e sanitários nos 363.189,59 mil hectares de Lucas do Rio Verde. Aproximadamente 570 propriedades foram visitadas e cerca de 70% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram isoladas e já estão em recuperação com plantio de espécies nativas.
A constatação desta realidade levou os gestores do projeto a buscarem também a parceria dos produtores rurais, mobilizando-os para regularizarem os passivos, iniciando pela recuperação das APPs, nas nascentes e cursos de rios onde eram praticadas atividades agropecuárias.
Na 2ª fase do projeto, está prevista a regularização também das Áreas de Reserva Legal, preparando assim todas as propriedades rurais para conseguirem a Licença Ambiental Única (LAU) junto à SEMA/MT.
As visitas serão retomadas em caráter repreensivo, pois as instruções necessárias já foram passadas anteriormente. Os produtores rurais que não recuperaram ou isolaram as áreas serão notificados e terão um prazo de 30 dias para regularização das mesmas. Será aplicado o auto de infração, ou seja, multa com valores variáveis de R$1.500,00 à 5 mil por hectare.
O projeto Lucas do Rio Verde Legal se torna modelo para outros municipios
O agronegócio de Lucas do Rio Verde tem se destacado pela seriedade e responsabilidade com foco na conservação e na responsabilidade socioambiental. As ações desenvolvidas por meio do projeto “Lucas do Rio Verde Legal” não só conquistaram prêmio nacional, como estão servindo de modelo para outros municípios.
A iniciativa da prefeitura e da ONG The Nature Conservancy (TNC), em parceria com instituições locais, órgãos estaduais e a iniciativa privada, se constitui numa aliança única que pretende transformar Lucas do Rio Verde no primeiro município brasileiro a regularizar o passivo socioambiental das propriedades rurais com base nos códigos Florestal, Sanitário e Trabalhista.
Com a efetivação do projeto, a produção – tanto de proteína vegetal quanto de proteína animal – sairá do campo com a certificação do Selo Verde, uma garantia de desenvolvimento sustentável e de livre comércio no mercado mundial, assim fazendo jus ao slogan “Produção e meio ambiente, uma aliança de bons negócios”.
English
The project Lucas do Rio Verde Legal
The project is a unique alliance in Brazil to make the city the first to have all the farms settled in terms of the Forestry Code, making Lucas do Rio Verde one of the few municipalities in the country without social and environmental liabilities in the agricultural sector, without labor problems and correct and safe use of agrochemicals.
It is an initiative of the City of Lucas do Rio Verde and the Nature Conservancy, in partnership with the state Department of Environment (SEMA), Fundação Rio Verde, Rural Union of Lucas do Rio Verde, the state prosecutor, Sadia Sadia Sustainability Institute, Syngenta and Fiagril.
After withdrawing the 1st phase of the project have been identified with the environmental, labor and health affects 363.18959 million hectares of Lucas do Rio Verde. Approximately 570 properties were visited and about 70% of Permanent Preservation Areas (PPAs) have been isolated and are now catching on with planting of native species.
The realization of this fact led the project managers to seek also the partnership of farmers, mobilizing them for the settlement of liabilities, starting with the recovery of APPs, and courses in the headwaters of rivers where they were practiced agricultural activities.
In the 2nd phase of the project is planned to also regulate the Legal Reserve Areas, thus preparing all the farms to get a Single Environmental License (LAU) with the EMS / MT.
The visits will resume in reprehensible character, because the necessary instructions have been issued before. Farmers who have not recovered or isolated areas will be notified and will have a period of 30 days to regularize them. Must be applied to the assessment notice, ie, fine with results varying from $ 1,500.00 to 5 thousand per hectare.
The project Lucas do Rio Verde Legal becomes a model for other counties
Agribusiness Lucas do Rio Verde has been distinguished by the seriousness and responsibility with a focus on conservation and environmental responsibility. The actions developed through the project "Lucas do Rio Verde Legal" not only won a national prize, are serving as a model for other municipalities.
In the city government and the NGO The Nature Conservancy (TNC) in partnership with local institutions, state agencies and the private sector, constitutes a unique alliance that wants to turn Lucas do Rio Verde in the first Brazilian city to regulate the environmental liabilities of rural properties using the codes Forestry, Health and Labor.
With the realization of the design, production - both of vegetable protein and animal protein - will leave the field with the Green Seal certification, a guarantee of sustainable development and free trade on the world market, thus living up to the slogan "generation and a half environment, an alliance of good business. "
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